FisioHomeTermos de Uso
1. O serviço
O FisioHome, oferecido por Instituto CURE Fisioterapia Ltda., CNPJ 40.121.854/0001-40, é uma plataforma web que permite a fisioterapeutas montar planos de exercícios com vídeos, usar protocolos de referência, enviar os planos aos pacientes e acompanhar a adesão ao tratamento domiciliar.
2. Quem pode usar
- Fisioterapeutas: profissionais com registro ativo no CREFITO, maiores de 18 anos e legalmente habilitados para prescrever exercícios terapêuticos;
- Pacientes: pessoas convidadas por um fisioterapeuta. Menores de 18 anos devem usar o app com acompanhamento de um responsável legal.
Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança do acesso à sua conta.
3. Responsabilidade clínica
- O FisioHome é uma ferramenta de apoio e não substitui a avaliação, o diagnóstico ou o acompanhamento presencial do fisioterapeuta.
- Os protocolos e exercícios disponíveis na biblioteca são referências baseadas em literatura científica. Cabe exclusivamente ao fisioterapeuta avaliar o paciente, decidir se um exercício é indicado, ajustar volume e intensidade e acompanhar a evolução.
- A prescrição e as orientações enviadas pelo app são de responsabilidade técnica e ética do fisioterapeuta, conforme o Código de Ética da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013).
- Pacientes: sigam apenas as orientações do seu fisioterapeuta. Interrompa o exercício e procure o profissional se sentir dor forte, piora dos sintomas, tontura, falta de ar ou qualquer desconforto incomum. Em emergência, ligue 192 (SAMU).
4. Planos, teste grátis e pagamento
- Os planos, preços e limites disponíveis ficam descritos na área de Assinaturas do app e podem mudar. Mudanças de preço não afetam o período já pago.
- Quando houver período de teste grátis, ao final dele a assinatura só começa a ser cobrada se o fisioterapeuta escolher um plano pago.
- Os pagamentos são processados pelo PagBank. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, até que sejam canceladas.
- Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período já pago, sem nova cobrança.
- Direito de arrependimento: na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor pago de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar pelo e-mail fisiohomeoficial@gmail.com.
5. Cobrança do paciente via Pix
- O fisioterapeuta pode cadastrar a própria chave Pix para cobrar do paciente pelo acompanhamento domiciliar.
- O pagamento é feito diretamente do paciente para o fisioterapeuta. O FisioHome não intermedeia, não recebe e não retém nenhum valor dessa cobrança.
- Valores, emissão de recibos, obrigações fiscais e eventuais devoluções são de responsabilidade exclusiva do fisioterapeuta.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
- A marca FisioHome, o software, o layout, os vídeos e os protocolos da biblioteca pertencem a Instituto CURE Fisioterapia Ltda.. É proibido copiar, revender ou redistribuir esse conteúdo fora do app.
- Os vídeos e exercícios enviados pelo fisioterapeuta continuam sendo dele. Ao enviá-los, ele autoriza o FisioHome a armazená-los e exibi-los aos pacientes que acompanha, apenas para prestar o serviço.
- O fisioterapeuta declara ter o direito de usar o conteúdo que envia, incluindo a autorização de imagem de quem aparece nos vídeos.
7. Uso proibido
- Cadastrar pacientes sem o conhecimento ou consentimento deles;
- Usar o app para fins diferentes do acompanhamento fisioterapêutico;
- Compartilhar a conta com outras pessoas;
- Tentar acessar dados de outros usuários ou prejudicar o funcionamento do serviço.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
- Trabalhamos para manter o app disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, provedores de login e pagamento).
- O FisioHome não se responsabiliza por resultados clínicos, por decisões de prescrição do fisioterapeuta, nem por danos decorrentes de uso em desacordo com estes termos ou com as orientações do profissional.
- Nada nestes termos exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Encerramento da conta
Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo e-mail fisiohomeoficial@gmail.com. O tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.
10. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando o serviço depois da mudança significa concordar com a nova versão.
11. Lei e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Barra de São Francisco (ES), ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
12. Contato
Instituto CURE Fisioterapia Ltda. · CNPJ 40.121.854/0001-40 · fisiohomeoficial@gmail.com